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Anulatória de testamento. Suposta contradição entre os testamentos feitos pelo falecido. Inexistência de prova. Presunção de legalidade do instrumento público

Tribunal: TJRS

Tema(s): Anulatória de testamento Suposta contradição entre os testamentos feitos pelo falecido Inexistência de prova Presunção de legalidade do instrumento público

Data de Publicação: 23/06/2021

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Divórcio litigioso. Pedido liminar de alimentos entre ex-cônjuges. Incapacidade laboral não demonstrada

Tribunal: TJGO

Tema(s): Divórcio litigioso Pedido liminar de alimentos entre ex-cônjuges Incapacidade laboral não demonstrada

Data de Publicação: 13/08/2019

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Divórcio litigioso. Imóvel adquirido por cessão após separação de fato. Incomunicabilidade

Tribunal: TJGO

Tema(s): Divórcio litigioso Imóvel adquirido por cessão após separação de fato Incomunicabilidade

Data de Publicação: 08/08/2019

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Alimentos provisórios. Ausência de fundamentação. Nulidade

Tribunal: TJAM

Tema(s): Alimentos provisórios Ausência de fundamentação Nulidade

Data de Publicação: 26/11/2018

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Inconstitucional a distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros. Renuncia dos herdeiros colaterais. Transferência de veículo

Tribunal: TJSC

Tema(s): Inconstitucional a distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros Renuncia dos herdeiros colaterais Transferência de veículo

Data de Publicação: 24/10/2018

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Divórcio. Direito à percepção dos frutos civis do bem comum. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Divórcio Direito à percepção dos frutos civis do bem comum Possibilidade

Data de Publicação: 08/10/2018

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Guarda compartilhada. Direito de visitas. Princípio do melhor interesse do menor

Tribunal: TJSC

Tema(s): Guarda compartilhada Direito de visitas Princípio do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 04/10/2018

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Compra e venda. Reintegração de posse. Casamento religioso sem efeito civis

Tribunal: TJSC

Tema(s): Compra e venda Reintegração de posse Casamento religioso sem efeito civis

Data de Publicação: 02/07/2018

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Direito sucessório. União estável homoafetiva . Princípios da igualdade e da dignidade humana

Tribunal: TJSC

Tema(s): Direito sucessório União estável homoafetiva Princípios da igualdade e da dignidade humana

Data de Publicação: 14/06/2018

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Pedido de expedição de alvará. União estável homoafetiva. Princípio da igualdade e da dignidade da pessoa humana.

Tribunal: TJSC

Tema(s): Pedido de expedição de alvará União estável homoafetiva Princípio da igualdade e da dignidade da pessoa humana

Data de Publicação: 23/05/2018

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